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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 10:37
Não há ilegalidade na fixação de horários diferentes para check-in e check-out em hotéis
Segundo os ministros, a prática – aceita dentro e fora do Brasil – não viola direitos do consumidor.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 15:43
Homem que matou ex-companheira a tiros é condenado a 30 anos de prisão
Júri foi realizado na Comarca de Casa Branca.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 15:24
Mantida condenação de acusado de matar ex-companheira a facadas
Pena total é de 18 anos e oito meses.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:47
Quatro réus são condenados por homicídio em briga de torcidas
Vítima foi espancada e morta em Campinas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2016 - 16:14
Previdência Privada. Participante Assistido. Contribuição Previdenciária
Apelação Cível. Fundação Celesc de Seguridade Social - Celos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 16:08
Júri desclassifica conduta de acusado de tentar matar companheira para lesão corporal leve
Com a desclassificação, o processo será julgado pelo juiz criminal, após a representação da vítima
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 11:43
Decreto nº 8.393, de 28 de Janeiro de 2015
Inclui produtos no Anexo III à Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, que altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:20
Direito ambiental. Apelação cível. Ação civil pública.
Abandono de animais domésticos e de tração. Omissão do poder público.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Março de 2014 - 14:20
Família de motorista de van vítima de acidente com caçamba será indenizada
Ação de Indenização
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:20
Lei nº 12.879, de 5 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 19:00
Para a justiça, ?Relacionamento sério? no Facebook equivale a casamento
Juiz determinou pensão alimentícia e divisão de bens a partir de uma informção postada no Facebook
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 12:15
OAB celebra aprovação de fim do voto secreto na CCJ do Senado
Voto aberto é uma prática imprescindível para que haja transparência e avaliações das condutas dos representantes eleitos pela sociedade
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 12:00
Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos
PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB divulga locais da prova da 2ª fase do XI Exame da Ordem
2ª fase é a prova prático-profissional, que será realizada no dia 06 de outubro
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 11:45
Pedestre é agredido por quadrilha por causa de R$ 5
Vítima teve nariz fraturado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 11:00
Simpósio debaterá efeitos decorrentes da PEC 37
Simpósio envolverá palestras e debates em torno dos seguintes temas: proposta para um novo modelo de persecução criminal; sistemas de investigação criminal no direito comparado; o inquérito policial no Brasil ? uma pesquisa empírica; e a investigação do Ministério Público no Brasil e no direito comparado ? a PEC 37
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
Recurso discute a extinção ou não da punibilidade do delito de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 12:45
INSS muda regras e prazos para perícias nos casos de doenças
Medida pretende acelerar o atendimento dos segurados que ainda não foram examinados
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:10
Motorista embriagado que fazia manobras perigosas (cavalos de pau) em praça pública é condenado
O acusado foi condenado, ainda, à pena de dois anos reclusão e mais 10 dias-multa pelo crime de corrupção ativa por tentar subornar a polícia para que não fosse preso
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 16:00
OAB cobra divulgação de salários de magistrados de todos os tribunais do país
O presidente da OAB-RJ afirmou que a nova Lei proporciona ao cidadão acesso às entranhas da burocracia estatal, jogando luz sobre setores e fatos obscuros da administração publica brasileira
